NR-1: empresas podem voltar a ser punidas por descumprir regras de saúde mental.
As empresas podem voltar a ser punidas a partir desta quarta-feira (23) por descumprirem regras da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A mudança ocorre porque terminou o prazo de 90 dias fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que havia suspendido temporariamente a aplicação de multas e outras […]
Ministério do Trabalho atualiza NR-10 e reforça segurança para atividades com eletricidade
O Ministério do Trabalho e Emprego concluiu, na última sexta-feira (29), o processo de modernização da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que estabelece diretrizes de segurança para atividades envolvendo eletricidade e instalações elétricas. A atualização foi oficializada por meio de portarias assinadas pelo ministro Luiz Marinho e traz mudanças voltadas à prevenção de acidentes, à […]
CIPA em obras: norma NR-5 define critérios para organização e funcionamento
A Norma Regulamentadora 5 (NR 5), atualizada pela Portaria MTP nº 4.219 de 2022, é a diretriz legal que estabelece todos os parâmetros para a constituição, organização e funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). Para tratar das especificidades da Construção, a NR-5 contém o ANEXO I – CIPA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO […]